Blog do Cabral

Após impasse, Sinserv garante vitória de Monitores Escolares concursados em 2013

Prefeita Sheila Lemos apresenta Projeto de Lei com piso salarial para categoria e encaminha para Câmara de Vereadores

Após 08 meses de intensa militância sindical pelo direito dos Monitores Escolares atuantes na Rede Municipal de Vitória da Conquista, o Sinserv vence a batalha e convence a prefeita Sheila Lemos Andrade a atender as reivindicações quanto ao tão esperado piso salarial da categoria.

“Não se trata de uma simples vitória, este é um sonho realizado após anos de reivindicações, lutas e negociações”, explicou a presidente Lúcia Chagas, ressaltando que “este ainda é o primeiro passo”. Lúcia se refere à proposta inalterável de “extinção do cargo de Agente de Serviços Especiais”, com aproveitamento dos servidores para o cargo de monitor, diga-se, função já exercida pelos mesmos há mais de 20 anos.

Negociações começaram em janeiro de 2022

O encontro decisivo entre o Sinserv e a prefeita foi na manhã desta quarta-feira (10/08), quando o martelo foi batido diante do posicionamento intransigente do sindicato. “Nós jamais desistiríamos, não se parece comigo e minha gestão, e nem se parece com a diretoria atuante e comprometida que somos no Sinserv, desistir no meio de uma negociação”, afirmou a dirigente Lúcia, ao reconhecer a força da unidade entre os diretores sindicais e principalmente dos servidores.

Chagas agradeceu também, o empenho das secretarias de Educação e Administração. “Edgard Larry, Edivaldo Junior e o coordenador Alisson Sales, bem como a comissão de monitores; Juntos tivemos um papel fundamental na discussão da proposta e por isso dividimos nossa gratidão com eles”.

No entanto, a sinserviana alerta para a continuidade e manutenção da pauta comprometida com a mudança nos cargos proposta ao Governo Municipal. “Não vamos desistir e vamos avançar”, garante, afirmando que “se essa gestão ainda não reconhecer esse direito dos monitores mais antigos na função, continuaremos na luta até que um próximo governo nos atenda” e manda um recado à prefeita: “em 20 anos Sheila, não desistimos nem rasgamos a proposta para 5 governos, não desistiremos agora”.

“O Projeto de Lei Nº 25/2022 segue para Câmara Municipal ainda hoje, quarta (10/08)”, apalavrou a prefeita Sheila Lemos que, também, admitiu estar muito contente em conseguir atender os monitores escolares concursados de 2013. Segundo a gestora, gradativamente, “todas as reivindicações serão concedidas, dentro do aspecto legal e político”.

ABAIXO A TABELA DE VENCOMENTOS DOS MONITORES DE 2013

CONHEÇA O PROJETO DE LEI:

Impasse entre Prefeitura e Monitores continua após proposta que atende apenas uma categoria

Tudo começou há uma semana. Quando a prefeita Sheila Lemos Andrade informou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) sua recusa, no caso, desistência, de cumprir compromissos firmados pelo então prefeito Herzem Gusmão. Dentre eles, o encaminhamento à Câmara Municipal da Minuta de Plano de Carreira dos Monitores Escolares concursados em 2013.

A prefeita, também, admitiu ter mudado o entendimento quanto à extinção do cargo de Agente de Serviços Especiais, mantendo seu aproveitamento na função de Monitor Escolar. Decisão que causou repercussão super negativa entre os servidores, gerando até casos de revolta manifestada abertamente em redes sociais. Segundo a gestora, “o que vale é o parecer dos procuradores do município”.

Uma das agentes não contempladas, desabafou publicamente: “nós perdemos, mas quem perde mais é este governo sem palavra e compromisso com os monitores escolares”. Outra agente insatisfeita, lembrou que há mais de 20 anos exerce as funções de Monitora Escolar em sala de aula e, por isso, se sente traída pela gestão atual. “Tudo começou a partir dos Agentes de Serviços Especiais na função de Monitor que foi injustiçado com a decisão da Prefeitura”.

“Fomos nós quem começamos este movimento com o Sinserv, pela valorização e reconhecimento da real função na qual trabalhamos diariamente, inclusive, nos qualificamos para isto, estudando magistério, pedagogia, sendo muitas de nós pós-graduadas e já tendo até agentes cursando Mestrado neste exato momento. E quando a prefeita se nega a cumprir o compromisso e palavra do prefeito Herzem é como se 25 anos de nossa vida profissional fosse jogada na lixeira”, manifestou uma das líderes do movimento.

A presidente do Sinserv, Lúcia Chagas, lembrou que “desde o dia 23 de fevereiro de 2018, quando o Ministério Publico estabeleceu a inconstitucionalidade do exercício das atividades de Monitores prestadas por Agentes de Serviços Gerais, o sindicato encampa a luta e reivindicação pelas mudanças ao Governo Municipal”. Lúcia, garante  que após 04 anos de reivindicações, todas as possíveis medidas sindicais, administrativas e cautelares foram adotadas para que os servidores em questão não sofressem quaisquer prejuízos.

Nesta segunda-feira (25/07), todas as categorias prejudicadas paralisaram suas atividades em creches e escolas da Rede Municipal em protesto ao recuo da prefeita. Imediatamente, os secretários municipais de Gestão e Inovação e Educação, formalizaram as seguintes propostas:

MONITORES CONCURSADOS EM 2013 – Incorporação da Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET) como Piso Salarial.

AGENTES DE SERVIÇOS ESPECIAIS – Reajuste de 25% na Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET).

AGENTES DE SERRVIÇOS GERAIS – Garantia de sua permanência na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo financeiro.

Para o procurador jurídico do Sinserv, Lucas Nunes, a mudança de entendimento da prefeita consiste em notório risco à criação da Guarda Municipal.  “Até pelo princípio de Isonomia, que rege a prática administrativa, não se pode ter dois entendimentos relacionados à uma mesma situação”.  Abriu-se o precedente para que a mesma seja considerada inconstitucional”.

Roma anuncia convenção do PL no Subúrbio Ferroviário em 22 de julho

O pré-candidato a governador, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), anunciou que a convenção partidária do PL que lançará a chapa majoritária apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro na Bahia será realizada em Paripe, no dia 22 de julho, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Roma disse que, além do nome dele para a disputa pelo governo estadual, será confirmada Raíssa Soares (PL) ao Senado, e anunciado o nome do candidato a vice-governador para a disputa das eleições de outubro na Bahia. O local escolhido para a realização da convenção é o Paripe Hall.

“No dia 22 de julho será a nossa convenção no Subúrbio de Salvador, quando iremos anunciar a nossa chapa completa. Temos a minha pré-candidatura e a da Doutora Raíssa ao Senado, uma mulher de coragem e valorosa que está colocando muito marmanjo para ficar tremendo de medo. E também anunciaremos a candidatura a vice-governador e também os suplentes ao Senado”, anunciou João Roma, em entrevista à Rádio Candeias FM, nesta quarta-feira (13).

Roma salientou que a motivação para a sua pré-candidatura se dá por um desejo de mudança que cresce no estado. “O chamado nasce da indignação do povo baiano. Por isso precisamos dar oportunidades de crescimento para as pessoas, primeiro tirando o estado do cangote de quem produz, reduzindo impostos e dando segurança jurídica para quem deseja investir e gerar emprego”, disse o ex-ministro da Cidadania. Roma reforçou que a sua primeira ação como governador será diminuir impostos para atrair mais investimentos para a Bahia e gerar empregos.

“Queremos que o baiano tenha oportunidade para mudar de vida, pois dói no coração ver o Brasil avançando e ver a Bahia ficar para trás”, declarou Roma, que apontou a atuação do Ministério da Cidadania para promover a emancipação do cidadão brasileiro com programas como o Auxílio Brasil, cujo valor de R$ 600 foi aprovado na terça-feira (12), em primeiro turno, com a PEC dos Auxílios. O pré-candidato lembrou que, diferente do antigo Bolsa Família, que pagava uma média de R$ 189, o Auxílio Brasil não pune quem conquista uma vaga de trabalho, mas garante dois anos de continuidade do benefício, com acréscimo de R$ 200. Na Bahia, são 2,3 milhões de beneficiários.

Questionado sobre as intervenções na Saúde, Roma ressaltou que a Bahia precisa de uma solução imediata no setor. “Essa atenção não tem sido disponibilizada à nossa população. Precisamos recompor o quadro de médicos no estado da Bahia”, disse o pré-candidato, que também lembrou que profissionais levam até quatro meses para receber seus pagamentos após a emissão de notas fiscais pelos serviços prestados.

Roma também ouviu uma demanda dos moradores de Candeias, que disseram que uma UPA da cidade, gerida pelo governo estadual, foi fechada há dois anos, deixando a população do município sem atendimento de urgência mesmo durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O pré-candidato disse que verificará junto ao Ministério da Saúde se a UPA de Candeias recebe recursos federais. “Sabemos que não falta dinheiro para o estado e para os municípios, principalmente após a pandemia, quando o governo federal enviou muitos recursos para a manutenção desses serviços em todo o país”, afirmou João Roma.

Vereadores cobram ação judicial contra Via Bahia, ANTT e União

A Comissão de Intervenções Rodoviárias e Fiscalização de Obras da Via Bahia da Câmara Municipal se reuniu na tarde desta terça-feira, 12, na sede do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista. A comissão é composta pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Edjaime Rosa Bibia (MDB), Valdemir Dias (PT), Hermínio Oliveira (PODE) e Adinilson Pereira (MDB). A reunião teve como pauta os principais problemas enfrentados pela população devido à falta de infraestrutura, como viadutos e passarelas, no Anel Rodoviário da cidade.

Apesar do esforço dos vereadores e da comunidade, poucos avanços foram obtidos até o momento, conforme informou o Procurador da República, André Sampaio Viana. “Até agora, estávamos focados na Via Bahia porque entendíamos que a concessionária era a principal responsável pelo não cumprimento das cláusulas contratuais. A partir de agora, entendemos que a ANTT é também responsável por essa situação que tem prejudicado toda comunidade do Sudoeste da Bahia”, afirmou o vereador Fernando Jacaré.

Os vereadores enumeraram os transtornos vivenciados pela população devido ao descumprimento contratual da concessionária. Eles ressaltaram também a urgência da duplicação da BR 116 e implantação dos viadutos no Anel Viário de Conquista.

O Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Evandro Matos, reforçou a importância de melhorias na infraestrutura para solucionar as retenções registradas ao longo da rodovia, que resultam em muitos acidentes com vítimas. “Se não melhorar o tráfego, poderemos ter uma situação ainda mais grave do que essa registrada atualmente. A gente mapeia os pontos mais vulneráveis, adotamos medidas paliativas, mas estamos longe de uma solução definitiva”, afirmou.

Representando o movimento ‘Duplica Sudoeste’, o empresário José Maria Caires responsabilizou a União por não fazer cumprir as cláusulas contratuais da Via Bahia.  “A solução é a intervenção federal na concessionária. Mais de três milhões de carros passam pelas cancelas da Via Bahia todo mês, o que gera mais de R$ 2 milhões sendo arrecadado todos os dias. Dinheiro não é problema para essa empresa”, afirmou o empresário.

O vereador Valdemir Dias (PT) destacou os transtornos que os constantes congestionamentos vêm causando aos moradores da Urbis VI e bairros adjacentes. Nesse sentido, ele lamentou o desgaste e o cansaço diante da resistência da Via Bahia, que insiste em não cumprir as cláusulas contratuais.

O vereador Adinilson Pereira (MDB) pontuou as demandas do bairro Lagoa das Flores, já que o local é cortado pela BR 116, e pediu ajuda ao Ministério Público Federal para que as demandas da localidade fossem atendidas pela Via Bahia. “A comunidade está revoltada com tanto descaso e desconta sua frustração nos representantes que moram na localidade. Eu queria muito que o Ministério Público Federal cobrasse da via Bahia as demandas que eles não querem atender na Lagoa das Flores. A prefeitura não pode executar as obras, a Via Bahia não faz o que é sua obrigação e os moradores da Lagoa das Flores ficam esperando por uma solução que nunca chega”, afirmou o vereador.

O vereador Edjaime Bibia (MDB) lamentou a lentidão do processo e afirmou que Vitória da Conquista acumula prejuízos com essa situação. “Vitoria da Conquista precisa mostrar que ela está no prejuízo. Nós estamos perdendo e não podemos esperar mais”, afirmou.

Ação judicial

Diante do que foi exposto, o Procurador da República, André Sampaio Viana, se comprometeu em ajuizar uma ação contra a Via Bahia, ANTT e União. A Comissão da Câmara vai sistematizar as demandas para que possam ser expostas nessa iniciativa. Já o MPF se comprometeu em organizar uma audiência pública para tratar das pautas apresentadas pelos vereadores e a comunidade. A ação judicial deve ficar pronta nos próximos 30 dias.

Ao prefeito em exercício, deputado estadual Niltinho informa ações para ajudar Município a reaver terreno de antigo aeroporto

Em reunião com o prefeito em exercício, Luís Carlos Dudé, o deputado estadual Niltinho informou que tem articulado com lideranças em Salvador e Brasília no sentido de ajuda o Município de Vitória da Conquista a reaver o terreno onde, durante 50 anos, funcionou o antigo aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo. O imóvel, que hoje pertence à União, foi doado pela Prefeitura em 1954 e encontra-se inativo desde 2019, quando foi inaugurado o Aeroporto Glauber Rocha. O Governo Municipal tem planos para sua utilização do espaço.

O deputado Niltinho  disse que já tratou do assunto em reuniões com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, com a participação do vice-governador João Leão e do deputado federal Cacá Leão. “Todos estão empenhados na busca para que o Município possa ter esse terreno de volta. Isso é um sonho para todos nós conquistenses”, afirmou Dudé.

O interesse do Governo Municipal, ao pleitear junto ao Governo Federal a posso do terreno, é construir no local um centro administrativo. “Existe um projeto audacioso da gestão municipal”, disse Niltinho. “Será um complexo que vai de fato ajudar no desenvolvimento da cidade”, acrescentou.

Conforme afirmou o parlamentar a Dudé, as gestões para que o terreno do antigo aeroporto retornem ao poder do Município estão em andamento e podem ser concluídas em breve. “Não tenho dúvidas de que, até o final deste ano, esse pleito será concretizado. E que a gente possa realmente ter mais uma vitória”, garantiu.“

O deputado Niltinho tem sido um parceiro e não tem medido esforços para buscar investimentos para Vitória da Conquista”, afirmou Dudé. “Nós, que somos parceiros, e pensando no projeto político e no crescimento administrativo da cidade, não poderíamos deixar de vir aqui e fazer esta visita de cortesia”, afirmou Niltinho.

Prefeitura avança com obras no Cristo, São Vicente, Panorama e Primavera e no distrito de São João da Vitória

 

Continuam em pleno andamento, a cargo da Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) e sob supervisão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), as obras que foram autorizadas pela prefeita Sheila Lemos em junho, pouco antes de transmitir o cargo ao presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Dudé, para um período de descanso de 12 dias.

Entre essas intervenções, destacam-se as que são executadas no Cristo da Serra do Periperi, nos bairros Alto do Panorama e São Vicente e no distrito de São João da Vitória, o popular Batuque. Todas foram iniciadas imediatamente após a assinatura das ordens de serviço pela gestora.

Na área do entorno do Cristo, cuja requalificação completa está orçada em R$ 3.311.382,00, verba do Ministério do Turismo, o trabalho envolve pavimentação, iluminação, paisagismo e a construção de dois mirantes, a fim de construir no local uma área aprazível para visitação, realização de eventos e opções de lazer – inclusive a fim de possibilitar uma agradável e panorâmica vista do pôr do sol a partir da Serra do Periperi.

Ao longo de dez meses de obra, serão feitos a revitalização dos quiosques e a implantação de piso drenante, capaz de absorver a água da neblina e da chuva amena sem molhar os pés das pessoas. O projeto inclui execução de piso em saibro, paisagismo com plantio de árvores e forração de grama e vegetação, recapeamento asfáltico e colocação de piso tátil, passeio e rampas e colocação de bancos de concreto.

Já foram feitos os serviços de topografia e limpeza da área, além de terem sido iniciados os de escavação para o muro de contenção, a demolição do canteiro e a recomposição do piso intertravado. Houve ainda a regularização e a compactação do passeio que vai da Rua do Cruzeiro até o acesso ao monumento. A partir desta terça-feira (12), a equipe da Emurc dá início ao assentamento do piso tátil.

No Loteamento São Vicente, já foram concluídos os trabalhos de reperfilamento e de recapeamento asfáltico das ruas Professora Ana Almeida, Celi de Freitas e João Pereira, além da Travessa Teodoro Sampaio. E, no acesso ao Condomínio Vila Verde, situado no bairro Primavera, a terraplanagem e a pavimentação asfáltica estão previstos para começar em breve, após o dia 20. O valor total dessas intervenções está orçado em R$ 877,5 mil, provenientes de emenda parlamentar.

No distrito de São João da Vitória, os moradores já podem acompanhar diariamente o canteiro de obras em que se transformaram cinco vias do distrito. Ali, estão sendo aplicados mais de três mil metros quadrados de asfalto. O investimento previsto é de mais R$ 485 mil, provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDF) e contrapartida da Prefeitura,

O rebaixamento da rede de água e esgoto já foi feito em quatro vias, continua em andamento na Rua 4. Em seguida, a Emurc dará início ao processo de terraplanagem, que prepara as vias para receber as camadas de material asfáltico. Depois de asfaltadas, as vias ainda vão receber o assentamento de meio-fio, sarjetas e passeios acessíveis. A conclusão da obra está prevista para dezembro deste ano.

Já no Alto do Panorama, já foi finalizada a limpeza da área onde estará a bacia de contenção das águas da chuva. E, nesta terça-feira (12), a Emurc iniciou a inspeção das ruas através das quais passará a futura rede de drenagem, ligando a bacia ao principal canal de drenagem do Santa Cecília. Serão mil metros de tubulação, de diferentes diâmetros, que deverão se estender por cinco trechos ao longo de um total de 22 ruas diferentes.

A Prefeitura já recebeu toda a tubulação necessária para iniciar a construção da rede, assim que a bacia for finalizada.

A Emurc adota medidas de segurança ao longo de toda a execução do serviço, por se tratar de uma obra considerada “sensível”, já que passa pelo meio das vias públicas. No momento da abertura das valas, contenções são colocadas de ambos os lados da via, a fim de minimizar os riscos.

Um problema histórico do Alto do Panorama será solucionado com esta obra. Nos períodos de chuva, as ruas costumam ficar intransitáveis, pois a movimentação de terra gera problemas com a rede de água – o que obriga a Prefeitura a estar sempre na tentativa de atenuar os problemas com o uso de máquinas. Agora, primeiramente com a drenagem, e, depois, com o pavimento, tal questão será resolvida de forma definitiva.

Estão sendo investidos na obra R$ 8.562.599,62, entre recursos do empréstimo obtido na Caixa, dentro do programa Finisa, e a contrapartida municipal. A pavimentação asfáltica do Alto do Panorama, etapa posterior à drenagem, será viabilizada com recursos do empréstimo internacional que está em vias de ser liberado.

Procon municipal e Câmara de Vereadores intensificarão fiscalização em postos de combustíveis para verificar redução do ICMS

A fiscalização nos postos de combustíveis de Vitória da Conquista será intensificada pelo Procon municipal. Para isso, o órgão convidou a Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de Vereadores e a 8ª Promotoria de Justiça para integrarem as ações a partir desta terça-feira (12).

O objetivo é verificar o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que reduz a carga tributária do Imposto de Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), o que influencia diretamente na queda do preço do combustível. Também será observada a obediência ao Decreto Federal nº 11.121, de 6 de junho de 2022, que obriga os postos a informarem aos consumidores um comparativo do preço do combustível atual com valor anterior.

Na sexta-feira (8), o coordenador do Procon, Murilo Mármore, reuniu-se com os vereadores Subtenente Muniz, Nildo Freitas e Orlando Filho, da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, para afinar o trabalho conjunto das vistorias que serão realizadas nesta semana.

Murilo Mármore destacou que a parceria reforça uma atividade que já acontece de forma rotineira por parte do Procon. “Desde janeiro, temos fiscalizado e notificado todos os postos de combustíveis deste município. Como resultado desta ação continuada temos as notas fiscais de compra e notas fiscais de venda de combustíveis, pelos postos, de junho de 2021 a fevereiro de 2022”, explicou.

De acordo com o presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, vereador Subtenente Muniz, o órgão tem recebido muitos relatos de preços de combustíveis que não condizem com a redução do ICMS. “Então é uma parceria muito proveitosa, que vai ajudar muito a nossa comunidade. E não vai ser só em postos de combustíveis, vamos atuar também em farmácias, supermercados e todas as empresas que atendem aos nossos consumidores”, afirmou.

De janeiro a junho deste ano, o Procon realizou 3.492 atendimentos ao público, 1.371 agendamentos de audiência de conciliação e 175 acordos em audiências, além de 910 emissões de sentenças administrativas. Foram realizadas 180 ações de fiscalização, que emitiram 83 notificações.

O órgão também realizou um levantamento de 4.856 processos, de 2011 a 2021, que estavam aguardando julgamento. A demanda foi comunicada à Procuradoria-Geral do Município, o que resultou em uma força-tarefa para dar celeridade ao julgamento. Até junho, mais de 500 processos já foram julgados.

Fundação Pública de Saúde busca UTI pediátrica para criança com Covid-19 em estado grave

A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC) está tentando, durante todo o dia, conseguir uma vaga de UTI pediátrica na Central de Regulação do Estado, para uma criança de 8 anos, do sexo masculino, internada no Hospital Municipal Esaú Matos com Covid-19 em estado grave.

De acordo com informações fornecidas pela família, que está de passagem por Vitória da Conquista, proveniente de Palmas com destino a Minas Gerais, os sintomas começaram na quarta-feira (8) e na sexta-feira o estado de saúde do menino piorou. Internado na madrugada de sábado (9) no Esaú, já com dificuldade respiratória, o quadro dele evoluiu de forma desfavorável e grave, com teste de antígeno positivo para SARS-CoV-2.

A direção da FSVC informa que, neste momento, o paciente está recebendo cuidados intensivos no pronto-socorro do hospital, até surgir vaga em UTI pediátrica, que depende da central estadual de regulação de leitos. O quadro da criança segue grave, respirando por meio de aparelhos e usando medicações compatíveis para manter os sinais vitais.

Segundo o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Diogo Gomes de Azevedo, não há previsão de surgimento de vaga em UTI pediátrica, pois, de acordo com informações do Hospital Regional de Vitória da Conquista, a unidade não dispõe de vaga de UTI específica para Covid-19.

Diogo explica que a criança está recebendo todos os cuidados necessários, com equipe multiprofissional, enquanto se aguarda a vaga da regulação para ser transferido para uma UTI. “Estamos apelando ao Estado que considere essa emergência, considerando que o HGVC não dispõe mais de UTI para Covid-19 e o HCC – que mantém o contrato com o Governo do Estado para atendimento de pessoas com Covid-19 – também não disponibiliza UTI para crianças com a doença” enfatiza o diretor da FSVC.

Nota de Pesar: Câmara lamenta morte de Heronaldo Henrique Gusmão

 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por meio do presidente em exercício, Hermínio Oliveira (PODE), e dos demais vereadores, manifesta profundo pesar pela morte de Heronaldo Henrique Nogueira Gusmão, aos 58 anos, ocorrida na manhã desta sexta-feira, 08, no Hospital Regional (HGVC). Ele sofria de insuficiência cardíaca e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Henrique, popularmente conhecido como Riquinho, era uma figura muito querida em Vitória da Conquista. Ele ficou conhecido em maio de 1991, após o acidente envolvendo uma carreta carregada de calcário que matou mais de 30 jovens. Eles retornavam da micareta de Barra do Choça, cidade situada a 30 km de Conquista, e pegaram carona no veículo, que acabou tombando alguns quilômetros depois. Henrique foi um dos sobreviventes.

Aposentado, Heronaldo Henrique deixa três filhos: José Hélio Gusmão, Ana Carolina Santos Gusmão e Helen Mariana Santos Gusmão; duas netas, Brenda e Poliana Gusmão, além de irmãos e demais familiares.

O velório acontece a partir das 15h desta sexta-feira, no plenário da Câmara Municipal, e o enterro será amanhã, 09, no Cemitério da Saudade.

Neste momento de dor, a Casa Legislativa se solidariza com familiares e amigos de Henrique Gusmão, por essa perda irreparável.

Comissão de Defesa do Consumidor cobra fiscalização no cumprimento da redução do ICMS sobre combustíveis

Imagem Comissão de Defesa do Consumidor cobra fiscalização no cumprimento da redução do ICMS sobre combustíveis

A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal se reuniu, nesta quinta-feira, 07, com o PROCON para pedir urgência na fiscalização de postos de combustível e revendedoras de gás quanto ao cumprimento da lei complementar que determinou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A comissão é composta pelos vereadores Orlando Filho (PRTB), Subtenente Muniz (Avante) e Nildo Freitas (PSC).

Em conversa com o diretor do PROCON, Murilo Mármore, a Comissão apresentou preocupação com empresas que estariam descumprindo a lei. Em cumprimento à nova legislação, o Estado da Bahia publicou um decreto no dia 1º de julho reduzindo as bases de cálculo do (ICMS) sobre os combustíveis. Com isso, a Comissão da Câmara espera que os postos e revendedoras de gás sigam o decreto.