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Com apoio unânime da Câmara Municipal e Sinserv professores de Rio do Antônio realizam nesta terça (24/05) assembleia permanente por Piso Nacional

Local do Assembleia, sede do Sinserv em Ibitira

Nesta terça-feira (24/05), os professores da Rede Municipal de Educação de Rio do Antônio, distante 202 km de Vitória da Conquista, realizarão Assembleia Permanente com apoio e estrutura do Sindicato Regional Sinserv, a partir das 8h, na sede do sindicato, situado no Distrito de Ibitira.

Em pauta, o pagamento do reajuste de 33,24%, anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no valor de R$ 3.845,63. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).

No caso de Rio do Antônio, o prefeito Gerson Souza Ribeiro se nega a cumprir a Lei Nacional, alegando “não ter dinheiro nos cofres para o pagamento”. Argumento desmontado pela auditoria contratada pelo Sinserv, sindicato da base municipal, que comprova entradas financeiras suficientes para o pagamento e, ainda, sobra de 6,70%.

Apesar das negativas do gestor, o Sinserv tem insistido na negociação com a administração, reunindo em torno de si, o apoio, não apenas de todo o magistério municipal público, bem como da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. “Nós prezamos pelo diálogo e temos insistido na consciência e obrigação administrativa, já que não se trata de uma escolha particular de gestão, e sim de uma Lei já em vigor e que está sendo gravemente descumprida pelo prefeito Gerson”, alertou a presidente do Sinserv Regional Lúcia Chagas.

Num tom ameaçador, o prefeito gerou oficio nesta segunda-feira (23/05) tentando intimidar os professores e sindicato, admitindo no próprio documento a “repressão” à Assembléia Permanente, um direito dos trabalhadores e prerrogativa sindical. O que o senhor Gerson não entendeu, e parece ainda não ter aprendido enquanto gestor, é que não se constrói dialogo ou negociação com ameaças ou repressões.

“Causa espécie que as entidades sindicais, mesmo não sendo suas obrigações, tenham realizado estudos de impactos financeiros e fiscais, e a administração, que tem esse dever, não tenha apresentado absolutamente nada”, respondeu o Sinserv ao prefeito, por intermédio de sua procuradoria jurídica, em ofício, reiterando que “a assembleia convocada será realizada e preenche todos os requisitos legais”.


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