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Comissão de Defesa do Consumidor cobra fiscalização no cumprimento da redução do ICMS sobre combustíveis

Imagem Comissão de Defesa do Consumidor cobra fiscalização no cumprimento da redução do ICMS sobre combustíveis

A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal se reuniu, nesta quinta-feira, 07, com o PROCON para pedir urgência na fiscalização de postos de combustível e revendedoras de gás quanto ao cumprimento da lei complementar que determinou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A comissão é composta pelos vereadores Orlando Filho (PRTB), Subtenente Muniz (Avante) e Nildo Freitas (PSC).

Em conversa com o diretor do PROCON, Murilo Mármore, a Comissão apresentou preocupação com empresas que estariam descumprindo a lei. Em cumprimento à nova legislação, o Estado da Bahia publicou um decreto no dia 1º de julho reduzindo as bases de cálculo do (ICMS) sobre os combustíveis. Com isso, a Comissão da Câmara espera que os postos e revendedoras de gás sigam o decreto.


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